COMO O BANIF FOI ENTREGUE AO SANTANDER

INTROMISSÃO ABUSIVA do BCE e da COMISSÃO 

PROMISCUIDADE do BdeP e do GOVERNO PSD/CDS

PAPEL DUVIDOSO do ATUAL GOVERNO

Fica-se com a sensação, depois de ouvir e ler atentamente os registos públicos das audiências da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso BANIF que, da parte das autoridades europeias (nomeadamente Banco Central Europeu (BCE) e Direção Geral da Concorrência e Preços (DGComp) / Comisssão europeia), havia um plano - progressivamente apurado nos seus detalhes - de obrigar Portugal a vender o BANIF ao Santander.

Para tanto contou com a promiscuidade clara do Banco de Portugal (BdeP) e do governo PSD/CDS, ainda que em graus e formas diferentes. 

Ao ponto de as autoridades europeias terem resolvido antecipar a "resolução" do banco (traduza-se: venda), primeiro de 2017 para 2016 e depois, num golpe súbito, em Dezembro 2015 antecipando o prazo-limite em três meses e fixando-o em 20.Dezembro.2015.

Registe-se esta "coincidência": António Costa do PS foi indigitado 1º ministro em 25.Novembro.2015.





Eis algumas frases-chave que validam as interpretações anteriores:

Audiência à ex-ministra, Maria Luís Albuquerque:

""O calendário da DGComp" não previa decisões no Banif até final de 2015, evidencia a ex-ministra." " Terá sido aqui que ocorreu uma reviravolta no caso Banif." 
"Maria Luís afirmou que, para além de "inesperada", a solução que o BdP lhe apresentou na carta de 17 de Novembro "tinha para os contribuintes um custo" muito elevado"

Nota: A ex-ministra refere-se à obrigatoriedade do Estado recapitalizar o banco imediatamente, obrigatoriedade que lhe fora transmitida pelo governador do BdeP naquela data.
Anteriormente, o plano era a restruturação estender-se até 2017, não havendo nenhuma recapitalização prevista, além da que já tinha havido com a injeção de 1.100 milhões de euros pelo Estado e que levou este a assumir 60% do capital do banco.

In jornal Público, verifique  AQUI.


Audiências a Jorge Tomé (ex-presidente do Banif) e ao ministro das Finanças atual Mário Centeno:


As responsabilidades do governador do B. de P. , a promiscuidade privado/público

"O Banco de Portugal demorou mais de três meses a conceder o registo de idoneidade aos gestores do Banif. 
Um dia depois de Jorge Tomé informar o actual Governo do impasse, o supervisor emitiu parecer positivo.

Numa carta enviada a 9 de Dezembro ao governador do banco central, Carlos Costa, com conhecimento do ministro das Finanças Mário Centeno (nomeado a 26 de Novembro), Jorge Tomé evoca que “tem vindo a ser confrontado com inesperadas adversidades por parte do supervisor”, especialmente “por falta ou demora de resposta” ou “por imposição de medidas cuja razoabilidade não pode deixar de ser colocada em causa”.

"Onze dias antes da venda e da resolução do Banif, o ex-presidente do banco, Jorge Tomé, escreveu ao Banco de Portugal (BdP) a acusar o supervisor de com as suas acções estar a “descredibilizar” e a “fragilizar” a instituição, pondo em causa a sua viabilidade. E, na sequência, admitiu renunciar ao cargo “por não lhe estar a ser dado o nível de confiança que deve merecer do BdP”."

"E a partir do último trimestre de 2015, lê-se, o BdP não só adiou deliberações, como não deu resposta a problemas que necessitavam de solução imediata. E a 17 de Novembro surgiu ainda com imposições prudenciais que não se previam e que contrariavam as avaliações dos auditores (a PwC) escolhidos por Carlos Costa (e pagos pelo Banif), para além “de colocarem em causa a credibilidade das contas de Setembro de 2015”, entretanto já divulgadas ao mercado com a chancela do supervisor. E onde o banco revelou lucros pela primeira vez desde a nacionalização, no valor de seis milhões".

"Uma das alterações pedidas pelo BdP prendia-se com a necessidade de um reforço adicional de imparidades de 177 milhões que iria colocar ao Banif “um inesperado e injustificado problema imediato de rácio de solvabilidade”, que ficaria abaixo do limite mínimo de 8%. O que não era indiferente. O não cumprimento do rácio era uma condição para o banco central decretar a resolução do banco – que desde o Verão já estava a ser programada nos bastidores do BdP."

"O ex-administrador do BdP, António Varela, que na semana passada esteve na CPI (...) confirmou que em Abril de 2015 começou a preparar um plano de resolução do Banif (criação de um banco de transição para venda) que finalizou em Junho, altura em que arrancaram os contactos com o Santander para a alienação da instituição (o que se viria mesmo a verificar a 20 de Dezembro por imposição da DG Comp). Varela esteve na CPI na dupla qualidade de ex-administrador do Banif em representação do Estado, entre Janeiro de 2013 e o Verão de 2014, e de ex-administrador do BdP, até Março deste ano."

NOTA: Outra "coincidência" interessante mostra a promiscuidade que se atingiu em Portugal e na UE entre pessoas envolvidas até ao pescoço no setor privado e que logo circulam para o setor público para exercerem a supervisão justamente dos setores onde têm interesses. Esse é nitidamente o caso de António Varela, ex-administrador ou funcionário em vários bancos (na UBS-Portugal, que esteve envolvida através duma subsidiária na venda do Novo Banco, administrou também o Banif numa fase anterior, possuia ações do Santander e do mesmo Banif, anteriormente tinha sido administrador da Cimpor, posteriormente passa pela função de regulador na CMVM e finalmente é nomeado administrador do BdeP, com funções de supervisor direto do mesmo BANIF.

Registe-se também que a ministra das Finanças do PSD é muito próxima de António Varela e lhe deu sempre o maior respaldo, mesmo em situação de alguns atritos com o governador do BdeP.

Conferir in http://lawrei.eu/caso-banco-banif/category/ministro-das-financas/
e
http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/banca___financas/detalhe/quem_e_antonio_varela_o_administrador_de_saida_do_banco_de_portugal.html

Sobre  o papel do atual governo PS

É evidente que o atual governo levou de chofre com uma enorme pressão da UE e suas instituições (BCE e DGComp) que lhe retirou margem de manobra no sentido de obrigá-lo a oferecer o BANIF ao Santander.

Mas, mesmo dando o benefício da dúvida, é notório que, no mínimo,  António Costa evitou em absoluto "comprar" uma guerra com as instâncias da UE logo em início de mandato e tratou de atirar a toalha ao chão mal começou o primeiro round, sem esboçar qualquer luta na questão do BANIF.